Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário deve ser pago a todos aqueles com registro em carteira de trabalho, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos.

Qualquer pessoa que tenha trabalhado por 15 dias ou mais durante o ano tem direito a receber uma gratificação proporcional ao período trabalhado.

- Quais são as datas para pagamento?

Deve ser pago pelo empregador em duas parcelas.

A Lei n° 4.749 determina que a primeira seja paga entre o dia 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro.

Já o pagamento da segunda parcela deve ocorrer até o dia 20 de dezembro.

- Qual o valor que será depositado?

De modo geral, a quantia a ser recebida é equivalente a 1/12 da remuneração mensal do trabalhador multiplicada pelo número de meses trabalhados.