Imposto de exportação

Você sabe o que é o Imposto de Exportação, também conhecido como IE?
Vamos a algumas informações pra você saber um pouco mais: 👌
- é um tributo de cunho federal; 🇧🇷
- incide sobre mercadoria nacional ou nacionalizada destinada ao exterior. ✈️
- O IE tem sua legislação básica no Decreto-Lei nº 1578/77.
- A função principal do Imposto de Exportação não é a arrecadação. O IE possui como características básicas suas funções fiscais e regulatórias em relação ao fluxo de exportação.

Além disso, o IE não incide sobre todos os produtos que são exportados,
Existem duas categorias de produtos que são taxados, e são elas:
- Cigarros que contenham tabaco 🚬
- Armas e munições, suas partes e acessórios. 🔫

E aí, você já sabia disso? 🤔